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20 de Abril de 2024

O voto obrigatório x voto de cabresto

Situação que ainda assola o século XXI

Publicado por Rebeca Ribeiro
há 3 anos

Desde o século XX, com a prática do voto do cabresto, ‘coronéis’ exerciam o poder local sobre as camadas inferiores da sociedade . Esse fator histórico, relaciona-se com a realidade de muitas pessoas, na qual o uso do poder das milícias nas comunidades pobres obrigam os moradores a votar em quem eles querem . Desse modo, as relações de troca e hegemonia do poder, são fatores que urge medidas para atenuar esse entrave.

Acerca do discutido, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo , nota-se que todo poder emana do povo . No entanto, com a permanência das relações de troca, esse poder é usado pelos candidatos como pressão psicológica entre a população mais pobre . Diante disso, gera-se prejuízos aos cidadãos como a falta de infraestrutura e saneamento básico, emergindo assim a miséria nas favelas e regiões de risco .

Não obstante, no artigo 14º da Constituição Federal, conota-se que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Entretanto, enfatizar o voto enquanto direito, na maioria das vezes, impositivo. Além disso, direito que silencia a voz das classes mais abastadas que estão configurados como margem social.

Portanto, para garantir esse direito previsto na lei, é necessário que a Assistência Social, juntamente com o Ministério Público, devam estabelecer projetos e programas que deem ênfase na voz da favela e que lutem pela liberdade de escolha .

Projetos esses, que podem serem feitos por meio de fiscalizações e palestras, no qual alcance aos excluídos e esquecidos da sociedade . Assim, terá uma empatia entre os candidatos e seus eleitores, minimizando o sofrimento da população . Desta forma, terá uma igualdade de direito e o voto de cabresto será excluído do corpo social .

  • Sobre o autor Assistente Administrativo e Acadêmica de Direito.
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